Lagostins Vilecraw da Biospawn - disponíveis através da www.onefishplus.com

Avanços e recuos que terminam com o essencial em aberto e incerto

Este título resume o que sinto em relação a este pacote legislativo que engloba o Decreto-Lei n.º 221/2015 de 8 de outubro, que faz alterações do Decreto-Lei n.º 7/2008 de 15 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 222/2015 de 8 de outubro. O Decreto-Lei de 2008 deixava muita margem para esperança de que finalmente as coisas ganhariam um rumo que os amantes da pesca, em geral, e da pesca do achigã, em particular, tanto ansiavam, mas as coisas mudaram muito nestes anos.

Não posso deixar de pensar que isso sucedeu pela grande mudança que se operou nos governos dos últimos anos passando gradualmente a tutela da pesca para a área do Ambiente juntamente com as Florestas… Os gabinetes destes ministérios estão cheios de gente que nem pisa a terra, quanto mais a água, e que se interessa pelos bichos um de cada vez sem se debruçarem sobre o todo e as suas interações… Isto é tão verdade que, um dia, se os deixarmos prosseguir este «modus operandi», vamos todos viver encafuados em cidades de asfalto e betão para deixarmos as plantas e os animais viverem descansados numa natureza que nos é negada e que ficará apenas livre para os ditos protetores estudarem e concluírem como são felizes os bichinhos sem nós… Infelizmente é para onde vamos.

Nunca esta gente se apercebeu que o Homem também é animal, que também é predador e que necessita de se realizar para a sua felicidade! Pois não. Estes senhores querem proteger os animais e as plantas de nós, como se nós não fizéssemos parte desta natureza, como se fossemos artificiais… Enfim, voltemos à legislação.

A primeira e a maior «facada» dada na lei de 2008 foi a revogação da norma que previa que os pescadores tivessem de fazer uma aprendizagem antes de poderem tirar uma licença. Os argumentos invocados foram os de que iríamos perder um grande número de pescadores e que os pescadores nacionais ficariam em desvantagem para com os estrangeiros a quem não se impunha esta carta de pescador. O que eu tenho a dizer sobre isto é muito simples: teríamos menos pescadores, mas teríamos PESCADORES, porque o que hoje temos são pessoas que querem ir à pesca, tiram uma licença e vão. Isto, meus amigos, não faz deles pescadores, faz deles pessoas que vão à pesca. Acreditem que perdemos muitos mais por não conseguirem satisfazer os seus desejos de pesca, precisamente por não saberem o que vão fazer, na maior parte dos casos. Todos já ouviram estas histórias: «A pesca não é para mim. Fui uma vez e não pesquei nada. Mal-empregado o dinheiro que gastei na licença…» Ouviram não ouviram? Pois é. Provavelmente haveria mais PESCADORES se aprendessem antes o que fazer.

Uma acção de formação prática que coincidiu com uma viagem de finalistas de uma escola do ensino básico

Uma acção de formação prática com uma escola do ensino básico

Mas o que mais me choca nem é isso, é o princípio. Ou seja, para tudo é preciso formação, até para apertar um parafuso, mas para a pesca… Não, isso é coisa menor. E assim continuamos a ser menorizados em relação à outra atividade predatória do Homem – a caça – entre muitas atividades que pressupõem formação, ou seja, todas. O argumento das armas e do perigo não colhe… Pescar pode ser igualmente perigoso para quem não sabe o que está a fazer e para os que estiverem à sua volta.

O que me parece é que estes senhores não acham a pesca digna de uma preocupação deste tipo. Pareceria mais limpo que se regulamentasse a lei no sentido de não obrigar à carta de pescador de imediato, que houvesse um período de transição, que se desse a carta a todos os que tivessem três ou quatro anos de licenças tiradas, a quem entrasse na pesca pela via desportiva em clubes, associações ou federação… Mas não! Ah e tal, vamos perder pescadores…

Depois, o 222/2015… A grande decepção regulamentar. Como membro de várias organizações li e dei parecer sobre o decreto que estava quase perfeito, mas… Depois vieram os ecofundamentalistas… Ocuparam os gabinetes do Ambiente e, quando este chamou a si a gestão desta atividade, para eles menor, trataram de deixar tudo para as portarias, ficando apenas alguns princípios velhos, como a proteção das trutas e das suas águas e outras coisas mais gerais. O resto fica tudo para portarias que serão elaboradas por região, por bacia hidrográfica ou mesmo por massa de água. Não me interpretem mal, eu sempre defendi que uma boa gestão é feita localmente, era esse um dos meus sonhos, apenas discordo que se deixe tudo para esses planos que poderão variar, não consoante as necessidades da pesca e dos pescadores, mas consoante o número de burocratas ecofundamentalistas que estarão nos gabinetes em que essas decisões forem tomadas.

O último projeto-lei que eu analisei tinha três listas de espécies: uma para aquicultura, outra para a pesca lúdica e desportiva outra para a pesca profissional. O que mais me tocava – a espécie que pescamos – estava nos dois primeiros apenas, passando a ter um nível de proteção que não permitia ser comercializado se não proviesse de aquicultura e, neste momento, já não sabemos outra vez.

Será que vai ser protegido ou perseguido? Tudo está em aberto e não era esse o espírito do projeto. Como não acredito em coincidências, acho que vêm aí tempos maus para nós, mas cá estaremos. Retiraram ao peixe mais procurado pelos pescadores portugueses uma proteção nacional com a força de um Decreto-Lei, deixando esse assunto para as portarias. Receio que o mesmo impulso, o mesmo «esgar» ecofundamentalista, passe à perseguição do achigã, que já tantas vezes foi tentada e anunciada. Mas cá estaremos para replicar.

Devolver peixes à água é a única forma que temos de garantirmos que esta pesca tem futuro

Devolver peixes à água é a única forma que temos de garantirmos que esta pesca tem futuro

Louvo desde já a atitude proactiva da BASS Nation de Portugal que se adiantou erguendo a nossa bandeira e, não posso deixar de manifestar a minha tristeza ao ver que afinal nem todos somos PESCADORES! Porque apenas umas centenas assinaram a petição. Precisamos de mais PESCADORES!

Herminio Rodrigues

Hermínio Rodrigues é um pescador que se tem dedicado muito à formação de pescadores de várias formas: através dos dois livros que publicou e de muitos artigos que publicou e que publica ainda sempre que pode. Faz ainda palestras, demonstrações e ações de formação para pescadores e visita escolas que o convidam para introduzir os mais novos na pesca desportiva, especialmente de achigã.

More Posts - Facebook