A DGRM desenvolveu um sistema que, nos termos previstos na Portaria 14/2014, de 23 de janeiro, permite que a partir de 15 de janeiro de 2015, os titulares de licenças de pesca lúdica já não necessitem de se fazer acompanhar de qualquer licença em suporte de papel para poderem exercer a actividade dado que a licença passará a ser constituída por um registo na base de dados da DGRM, consultável por SMS a todo o momento, por parte das entidades com responsabilidades de fiscalização e por parte dos próprios licenciados.

As licenças de pesca lúdica podem ser emitidas a partir do multibanco, no balcão da DGRM, em Lisboa, nos balcões das Direções Regionais da Agricultura e Pescas do Norte (DRAP Norte), Centro (DRAP Centro), Lisboa e Vale do Tejo (DRAP LxVT), Alentejo (DRAP Alentejo) e Algarve (DRAP Algarve), podendo, ainda, ser solicitadas através de e-mail para o endereço pesca.ludica@dgrm.mam.gov.pt

Como obter a licença de pesca no multibancoApesar de o registo do número de telemóvel apenas ser obrigatório nas licenças emitidas a partir  do multibanco, aconselha-se a que este seja sempre indicado aquando da solicitação das licenças pelas restantes vias de modo a que o pescador lúdico possa beneficiar das vantagens do sistema implementado, nomeadamente da possibilidade de receção dos alertas de fim de validade da licença e  dos avisos e informações relevantes, que serão enviados por SMS.

Os titulares de licença de pesca lúdica que tenham registado o número de telemóvel  podem consultar os dados da respetiva licença  (nº de licença, nº de identificação civil associado, tipo e validade da licença) através de sms, bastando para tal enviar uma mensagem do telemóvel registado na licença, com o texto UPLUD, para o n º 925507447.

Esta informação foi inicialmente publicada no site da DGRM.

Esta informação é relativa às licenças de pesca lúdica emitidas pela DGRM, águas marinhas e salobras, não dizendo, portanto, respeito às licenças de pesca emitidas pelo ICNF para águas doces.

Neste outro artigo explica-se como obter a licença no multibanco.

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Alberto Nunes

Alberto Nunes é um profissional de Informática viciado em pesca ao achigã. Criou o basspt.com para partilhar as suas ideias e experiências de pesca ao achigã, e para colmatar a falta de informação em Portugal sobre esta temática.

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