Já se faz tarde…

Esta questão levantada pelo Alberto Nunes, há dias, neste espaço, sob o título «Águas públicas ou privadas – qual o futuro?», terá resposta na regulamentação da Lei da Pesca em Águas Interiores, Lei 7/2008… Pelo que percebi, a Assembleia da República autorizou o Governo a alterar esta Lei, que ainda nem regulamentada foi… O folhetim continua e nós pescadores, como de costume, aguardaremos humilde e ordeiramente…

Temos uma Lei de 1959, mais do que ultrapassada, e, quando se aguardava a regulamentação da Lei de 2008, que, segundo o seu artigo 40º, seria levada a cabo pelo Governo num prazo de 180 dias… Afinal, sete anos e meio depois acharam melhor autorizar o Governo a fazer alterações à própria Lei… Isto é incrível!

Até quando vamos nós aguentar este desprezo sobre as questões que nos afectam tanto? Parece que estamos condenados para sempre…

É que nas leituras que fiz, para dar parecer sobre o projecto de decreto regulamentar, até me parecia que as coisas estavam bem encaminhadas. Há coisas muito positivas na Lei de 2008 que, por certo, se iriam reflectir no decreto regulamentar. Posso referir algumas e as que mais iriam mexer com o estado de coisas a que continuamos a assistir e que têm sido tão comentado nas redes sociais.

Uma das propostas mais interessantes, quanto ao achigã e à gestão da sua pesca, seria a criação de três listas de espécies: uma para as espécies que podem ser pescadas, outra para as espécies que podem ser reproduzidas em aquiculturas e outra para as espécies que podem ser pescadas com fins comerciais. Pois é. Nestas listas os achigãs estavam apenas nas duas primeiras, ficando a sua comercialização apenas limitada aos aquicultores. Ou seja, a sua pesca pelos ditos profissionais estaria vedada.

Isto já para nem falar de um post que li há dias sobre alguém que andava a «fazer grandes matanças» no Alqueva… Porque, se o fim é a venda, isso já é proibido hoje… O que nos leva à derradeira questão: valerá a pena alterar a Lei, se nem sequer conseguimos fazer cumprir esta? A resposta é lógica: Vale, sim! Quanto mais não seja pelos princípios e as definições de quem pode fazer o quê, do que se entende por pescador lúdico, por pescador desportivo, por pescador profissional… Para citar apenas alguns dos conceitos explicitados nesta Lei.

 

Mais importante que tudo isto é que a dita proposta de decreto regulamentar abria caminho para novos tipos de concessões sob a designação «Zonas de pesca lúdica» que deixam de poder ser apenas estabelecidas por um número limitadíssimo de entidades, abrindo caminho para as empresas da área do turismo poderem candidatar-se a gerir partes dos cursos de água públicos. Isto responde a uma necessidade cada vez mais crescente de se poder gerir quando a principal entidade gestora não o faz convenientemente, mas, mais ainda, pode tornar-se num negócio lucrativo e na única forma de podermos pescar o peixe que tanto gostamos, ainda que para isso tenhamos de pagar.

Será este o futuro? Espero que sim… Mas será que está ao virar da esquina, ou ao fim de um túnel de que ainda não vemos a luz da saída?

Primeiro livro Hermínio Rodrigues

Primeiro livro Hermínio Rodrigues

Cada vez que escrevo sobre estes temas lembro-me de um senhor que me ligou muito preocupado quando eu preparava a edição do meu primeiro livro, em 1995. Dizia-me ele: «É pá aguarda mais uns meses porque sei de fonte segura que a Lei da Pesca está para sair!» Quando respondi negativamente ouvi o seguinte: «… Pois, fazes o que quiseres, mas arriscas-te a que o teu livro se torne obsoleto assim que for publicado!»

Acreditem ou não, até gostava que isso tivesse acontecido, mas já lá vão quase 20 anos, vai fazer em Outubro próximo e… A coisa está na mesma… É uma pena!

Outro artigo relacionado do autor: Por uma gestão pesqueira adequada

Herminio Rodrigues

Hermínio Rodrigues é um pescador que se tem dedicado muito à formação de pescadores de várias formas: através dos dois livros que publicou e de muitos artigos que publicou e que publica ainda sempre que pode. Faz ainda palestras, demonstrações e ações de formação para pescadores e visita escolas que o convidam para introduzir os mais novos na pesca desportiva, especialmente de achigã.

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